Num mundo em que se
defendem os direitos das minorias, o governo israelita aprovou uma lei que considera
que 25% (perto de dois milhões) dos seus cidadãos não são nacionais do Estado
de Israel. O país possui pouco menos de 9 milhões de habitantes, 75% dos quais
judeus, 21% árabes e 4% de outras pequenas minorias. A controversa lei foi
aprovada em Julho pelo Knesset (parlamento israelita), mas alguns partidos da
oposição e as diferentes minorias contestam-na, por considerarem que a mesma se
equipara às leis de estratificação étnica e racial que caracterizaram a
Alemanha do período Nazi e a África do Sul do Apartheid.
A tentativa de ver
legitimada a histórica Palestina (parte dela hoje Israel) como terra (ou
Estado) do povo judeu já vem desde o período do nacionalismo judaico
(sionismo). Já em 1922, pouco depois da incorporação da Declaração Balfour ao
mandato britânico sobre a Palestina, o líder Sionista, Chaim Weizman, havia
anunciado que pretendia “tornar a Palestina tão Judaica como a Inglaterra é
Inglesa”. A resultante escalada de animosidades entre as comunidades árabe e
judaica da Palestina levou a Grã-Bretanha a publicar um “Livro Branco” que
rejeitava as intenções dos judeus.
Nas duas décadas seguintes
a potência mandatária procurou equilíbrio entre as intenções de os judeus possuírem
um Estado próprio sem prejudicar os direitos dos árabes e outras etnias da
Palestina. A própria resolução 181 das Nações Unidas (1947), que possibilitou o
estabelecimento do Estado de Israel, criava salvaguardas para a defesa dos
direitos das minorias em cada um dos Estados a serem criados. Aliás, na
Declaração da Independência de Israel existe uma cláusula que advoga a
“igualdade dos direitos sociais e políticos de todos os habitantes
independentemente da sua religião, raça ou sexo”.
A aprovação da lei vai contra
normas internacionais de não discriminação e confirma as suspeitas dos críticos
de que Israel não está interessado em viver em paz com os palestinianos. Três
ilações podem ser retiradas em torno da aprovação da lei. Primeiro, a lei dá
argumentos válidos àqueles que acusam os judeus de estar a instaurar um regime
com características do nazismo e do apartheid. Ao considerar que Israel é a “nação-Estado
do povo judeu”, a lei estipula basicamente que os judeus são “superiores” a
qualquer outro grupo étnico e religioso do país. Isto é ainda confirmado com a
revogação do estatuto do árabe como língua oficial.
Segundo, a relação entre
os judeus e os árabes pode deteriorar-se ainda mais. Por um lado, 21% da
população israelita é árabe mas se considera cidadã do Estado. Nessa base,
procurou sempre viver em harmonia com os seus concidadãos judeus. A retirada do
seu estatuto de cidadãos, ou transformação para cidadãos de segunda categoria,
pode levar estes a tomar atitudes de muitos árabes que vivem na Palestina. Ou
seja, poderão abraçar o sentimento radical de que Israel é a única raiz da situação
caótica que os palestinianos vivem e, com isso, tornarem-se “presas fáceis” aos
discursos de islamitas radicais que advogam a necessidade da destruição do
Estado de Israel.
Por outro lado, a lei
pode ser uma arma poderosa a ser usada pelos palestinianos para, primeiro,
ganhar simpatias da comunidade internacional e, segundo, para os grupos
radicais intensificarem seus ataques com apoio de eventuais árabes israelitas
descontentes. Neste cenário, portanto, Israel arrisca-se a colocar em causa a
sua própria segurança.
Uma última análise que
se pode fazer é em torno das razões da aprovação da lei pela coligação
governamental. Aliás, partidos judeus da oposição parlamentar, como o de Tzipi
Livni, mostravam-se favoráveis ao dispositivo, mas insistiam que se devia
acrescentar o comprometimento à “igualdade de todos os cidadãos”. Na visão da
oposição, se a lei previsse isso, os resultados da votação não seriam tão
apertados como foram. Porém, aqui se encontra o cerne da possível razão que
levou à intransigência do governo de Netanyahu. Por estar-se a aproximar o
período de eleições, ao governo interessava mesmo que a lei fosse aprovada
pelos deputados da coligação governamental e rejeitada pela oposição. Desse
modo, os partidos governantes ficam, aos olhos dos cidadãos, como aqueles que
realmente se preocupam em defender os interesses dos judeus.
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