Na
discussão entre realistas e liberais há uma divergência sobre a relevância dos
regimes internacionais (direito internacional) nas relações internacionais.
Enquanto os realistas os consideram irrelevantes, pelo menos enquanto não
satisfizerem os interesses das grandes potências, os liberais consideram-nos pedras
angulares para a melhoria do relacionamento internacional. A recente decisão de
Donald Trump, presidente dos EUA, em abandonar o Acordo Nuclear Iraniano
confirma, mais uma vez, a tese realista da irrelevância dos acordos
internacionais ou mesmo das organizações internacionais.
Oficialmente
designado Plano de Acção Conjunto Global, o acordo foi assinado em 2015 entre
os cinco membros do Conselho de Segurança mais a Alemanha (P5+1) e o Irão. A
assinatura do acordo ocorreu depois de vários anos de discórdia, em que a
“comunidade internacional” acusava o Irão de estar a desenvolver programa com o
fim de produzir armas nucleares. O Irão, por seu turno, afirmava, de forma
reiterada, que o seu programa era pacífico. Devido à tensão criada entre as
posições de divergência, a “comunidade internacional” impôs sanções económicas
àquele país do Médio Oriente.
A
14 de Julho de 2015 chegou-se a acordo sobre o Plano de Acção, o qual foram
estabelecidas medidas para garantir que o Programa Nuclear Iraniano seja
pacífico. O acordo possui cinco anexos, cada um dos quais relativo a um
conjunto de compromissos de ambas as partes para o alcance do objectivo
pretendido. Basicamente, enquanto o Irão se comprometia a cumprir com as
exigências da “comunidade internacional” sobre o seu programa, esta também
prometia levantar as sanções económicas que afectavam a economia iraniana.
Depois
de a Agência Internacional de Energia Atómica ter afirmado que o Irão estava a
cumprir com as medidas prescritas no Plano de Acção e do Secretário de Estado
dos EUA ter confirmado a verificação da Agência, os EUA e a União Europeia
começaram a levantar as sanções ao Irão.
O
relaxamento das tensões entre o Irão e os EUA durou, entretanto, enquanto
esteve na Casa Branca o presidente Barak Obama. Durante a sua campanha à
presidência dos EUA, Donald Trump havia prometido “desmantelar o desastroso
acordo com o Irão”. Assim que foi eleito, o presidente “declarou guerra” ao acordo
e vários outros acordos internacionais que, na sua visão, são prejudiciais aos
interesses dos EUA.
Os
EUA “rasgaram” o acordo nuclear ao abandonarem-no. Esta acção unilateral é uma
violação do direito internacional, num caso que tinha até merecido resoluções
das Nações Unidas. Nem mesmo os apelos dos parceiros tradicionais dos EUA, a
União Europeia, foram bastantes para que Trump retrocedesse na sua decisão.
Aliás, o presidente dos EUA convidou-os a seguir o seu exemplo e até ameaçou
também impor sanções a qualquer empresa estrangeira que continue a fazer
negócios com o Irão.
A
saída dos EUA do acordo pode ser vista sob duas perspectivas: uma a nível
doméstico e outra a nível das relações internacionais. Na primeira perspectiva,
Trump mostra uma certa coerência na estratégia que adoptou desde a campanha
eleitoral para a presidência. Ele mostrou-se sempre contrário aos “ganhos” do
seu antecessor, de tal forma que, quando foi eleito, iniciou uma campanha de
desmantelamento do que tinha sido feito pelo presidente Barak Obama. Aliás, o acordo
nuclear iraniano tinha sido alcançado sob esforços de Obama.
A
segunda perspectiva é mais de relações internacionais, no sentido de que mais
uma vez se confirma o pressuposto realista sobre a irrelevância dos regimes e
das organizações internacionais. Embora o acordo tenha resultado da
concordância de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança das
Nações Unidas + 1 e, por isso, se tenha tornado direito internacional, os EUA
não tiveram receio algum em abandoná-lo. E este abandono resulta, para além da
defesa dos seus interesses (que estão muito alinhados à pressão do seu aliado
natural da região do Médio Oriente, Israel), do seu poder relativo, no sentido
de que os outros membros da “comunidade internacional” nada farão contra si
para além de discursos condenatórios.
Artigo
publicado no Jornal Domingo http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10237-trump-rasga-acordo-nuclear-a-irrelevancia-dos-regimes-internacionais
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