Os “pecados capitais” do plano de paz de Donald Trump

O presidente dos EUA anunciou, recentemente, o seu tão esperado plano de paz para pôr termo ao conflito israelo-palestiniano. Aclamado por uns e desdenhado por outros, o plano de Trump traz consigo, à partida, alguns pecados capitais. Quando se olha para o comportamento das partes, as causas da longa conflitualidade e a forma como o plano foi apresentado, pode dizer-se que o plano de paz trumpiano está condenado à morte antes mesmo do início da sua implementação.

Basicamente, o plano proposto pelo presidente dos EUA preserva a ideia da criação de dois Estados: um para os Judeus (já criado em 1948) e um para os Árabes (ainda por criar) na Palestina. Na verdade, esta solução foi esboçada pelas Nações Unidas, quando esta organização aprovou, em 1947, a Resolução 181, e foi reforçada por várias resoluções subsequentes, com destaque para a Resolução 242 do Conselho de Segurança (em 1967), aprovadas no contexto do conflito israelo-árabe/palestiniano. O plano de Trump propõe também que Jerusalém seja considerada “capital indivisível” de Israel e que os territórios ocupados por este país, diga-se ilegalmente, na Cisjordânia sejam “legalizados”, para além de exigir o reconhecimento do Vale do Jordão como de soberania israelita. Em benefício dos palestinianos os EUA prometem biliões de dólares em investimento, que podem gerar milhares de empregos e promover o desenvolvimento da Palestina.

Um dos modelos mais simples para a análise de conflitos identifica quatro elementos básicos sobre os quais o analista deve basear-se para compreender um determinado conflito, ou então as tentativas de sua resolução. São eles o contexto, as partes, as causas e a dinâmica do conflito. Para efeitos da análise que se pretende neste artigo interessam apenas as partes e as causas, pois a sua complexidade faz prever maior resistência dos palestinianos em relação ao plano.

Quando se fala de partes, são identificáveis três tipos: as primárias (donos do conflito), as secundárias (apoiantes dos donos do conflito) e as terciárias (terceiros que tentam ajudar as partes primárias a pôr termo ao conflito). Este espaço não é suficiente para, com detalhes, identificar e descrever as partes do conflito. No entanto, é óbvio dizer que as partes primárias do conflito israelo-palestiniano são o Estado de Israel e a Palestina. No geral e numa análise simplificada, pode-se dizer que os Estados árabes são os apoiantes da Palestina e, do lado de Israel, os EUA têm se mostrado como seu apoiante “incondicional”. Como parte terciária, ainda que muitos actores possam reunir condições para essa categoria, identificamos aqui as Nações Unidas.

O primeiro pecado capital do plano de Trump reside no comportamento da parte secundária EUA. Desde a eclosão do conflito israelo-árabe/palestiniano os EUA têm desempenhado um papel duplo. Se, por um lado, se assumem como apoiantes incondicionais de Israel, endossando a maioria das, senão todas, iniciativas israelitas em relação à Palestina, o que a torna parte secundária, por outro, procuram liderar os esforços tendentes a pôr-se fim ao conflito, o que a tornaria uma parte terciária. Este papel dúbio dos EUA torna-se “pecado capital” para qualquer iniciativa de paz deste país pela sua dificuldade em separar as duas posições. Aliás, a forma como o plano de Donald Trump foi anunciado, com a presença e sorriso cúmplice do primeiro-ministro de Israel e sem nenhuma representação dos palestinianos, denuncia a dubiosidade e o favorecimento que a administração norte-americana faz a uma das partes primárias ignorando a outra.

O segundo pecado do plano está no conteúdo da proposta, que na verdade reflecte alguns dos pontos mais sensíveis do conflito, isto é, os factores que causam a perpetuação da contenda. Das questões mais sensíveis no conflito pode-se destacar o território, ou fronteiras, Jerusalém e os refugiados. Sobre o território, o plano de partilha de 1947 colocava a Faixa de Gaza e a Cisjordânia como os espaços onde se estabeleceria o Estado palestiniano. Na primeira guerra Israel amealhou mais território do que o previsto em 1947 e muita gente fugiu, ou foi expulsa, facto que originou a problemática dos refugiados. Na guerra de 1967 Israel ocupou a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, mas a Resolução 242, que impôs o cessar-fogo, exigiu a devolução dos territórios ocupados. No processo de paz lançado na década de 1990 os palestinianos recuperaram a Faixa de Gaza, mas os israelitas continuaram a ocupar a Cisjordânia. O plano de Trump pretende que a ocupação israelita, materializada pelos colonatos, seja legalizada.

No plano de partilha, Jerusalém, dada a sua sensibilidade, ficaria sob gestão internacional. Porém, nas várias guerras travadas, Israel ocupou-a e considera-a sua capital, apesar da “resistência da comunidade internacional”. Mas os palestinianos também consideram Jerusalém como capital do seu futuro Estado. O plano de Trump peca “capitalmente” por considerar que esta cidade seja considerada “capital indivisível” do Estado de Israel. Aliás, o plano parece contraditório quando sugere a indivisibilidade de Jerusalém ao mesmo tempo que refere que parte da cidade, a Oriental, seja capital da Palestina.

Quando há guerras é natural que muita gente se desloque dentro do seu próprio país ou se refugie em outros países. Terminada a guerra, é também natural que as pessoas regressem às suas zonas de origem, ou às suas casas. Na primeira guerra israelo-árabe milhares de palestinianos se refugiaram nos países vizinhos. No fim da guerra, as autoridades israelitas, que ocuparam o território previsto para o Estado palestiniano, não permitiram o regresso dos refugiados. O plano de partilha peca igualmente por não abordar as reivindicações palestinianas sobre o direito ao retorno.

Um último pecado capital que se pode abordar neste artigo é a excessiva confiança trumpiana de que os dólares resolvem tudo. As propostas de alienação das vontades dos palestinianos baseiam-se na crença de que a promessa de investimento na criação de empregos e desenvolvimento é suficiente para os palestinianos aceitarem o plano. Porém, nos estudos de conflito existem alguns aspectos, as necessidades e os valores, que não são passíveis de “venda”. Aliás, numa rara concordância de posições, as diferentes facções palestinianas, com destaque para a Autoridade Palestiniana e o Hamas, já vieram a público rejeitar peremptoriamente o plano. Outros pecados capitais podem ser identificados, especialmente ligados ao timing da sua publicação, mas essa é matéria para uma outra reflexão.

 

Estará Trump a tentar redefinir as fronteiras dos Estados do Médio Oriente?

Nos seus habituais comentários nas redes sociais, na passada quinta-feira o presidente dos EUA, Donald Trump, mostrou mais uma vez que não tem apreço ao direito internacional ou às decisões da Organização das Nações Unidas. Talvez acreditando no potencial de reduzir a influência do Irão no Médio Oriente, o presidente norte-americano “pontapeou” as normas internacionais e sugeriu que é chegado o momento de o seu país reconhecer a soberania israelita sobre os Montes Golã. Trump justifica a sua sugestão alegando a relevância estratégica e securitária que os montes Golã representam para Israel e para a estabilidade da região do Médio Oriente. Após decidir mudar a embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém, o seu recente anúncio mostra o seu desdém em relação ao direito internacional quando se trata de “proteger” seus aliados ou tentar punir seus inimigos. Porém, a efectivar-se essa intenção, o Estado de Israel arrisca-se a enfrentar uma cada vez maior oposição à sua existência no Médio Oriente.

Pela Resolução 181, de 1947, Jerusalém, dado o seu valor simbólico, ou religioso, tanto para os árabes como para os judeus, devia estar sob administração internacional. Ou seja, nenhum dos dois Estados (um para os árabes e outro para os judeus) a serem criados, na altura, devia reivindicar o território de Jerusalém como seu. Porém, com o estabelecimento do Estado de Israel em 1948 e a consequente eclosão do conflito israelo-árabe/palestiniano, o controlo de Jerusalém tem sido motivo de tensão entre Israel e os Estados árabes. Aliás, na primeira guerra israelo-árabe, Jerusalém chegou a ser dividida, em termos de ocupação, entre Israel e a Transjordânia (hoje Jordânia).

Após várias guerras entre Israel e os Estados árabes, as Nações Unidas procuraram sempre manter o estatuto de Jerusalém como um território internacional. Com isso, a maior organização mundial refutava a reivindicação israelita, mas também palestiniana, sobre a soberania sobre Jerusalém, de tal modo que a capital israelita reconhecida foi sempre Tel Aviv. Por essa razão, a ONU sempre recomendou, e quase todos Estados do mundo assim agiram, que as representações diplomáticas dos Estados em Israel tivessem a sua sede em Tel Aviv. Porém, ao ascender à Casa Branca, Trump desfez essa prática diplomática ao anunciar a transferência da embaixada do seu país para Jerusalém. Tal decisão, criticada pela comunidade internacional por violar o direito internacional, parece não ter sido um caso isolado da política externa da actual maior potência mundial. O executivo norte-americano parece mesmo estar interessado em redefinir as fronteiras dos Estados do Médio Oriente.

A recente sugestão de que os Montes Golã devem ser reconhecidos como parte do território de Israel é mais uma demonstração de que na defesa dos seus aliados os EUA estão dispostos a violar o direito internacional. Pelas fronteiras (artificiais) traçadas após o término da Primeira Guerra Mundial, os Montes Golã foram reconhecidos como território soberano da Síria. Porém, no decurso da terceira guerra israelo-árabe em Junho de 1967, também conhecida como Guerra dos Seis Dias, Israel ocupou a maior parte dos Montes Golã e decidiu anexá-los efectivamente em 1981. Contudo, a comunidade internacional nunca reconheceu tal anexação. Aliás, a Resolução 242 das Nações Unidas, que pôs fim à Guerra dos Seis Dias, estatuía claramente a proibição da aquisição de território por via da guerra e impunha a obrigatoriedade de as partes beligerantes retirarem-se dos territórios ocupados. 

Embora aplaudida pela liderança israelita, a decisão de Trump tem o potencial de criar uma maior oposição ao Estado de Israel na região do Médio Oriente. A existência em si do Estado de Israel não tem sido acolhida de bom grado pelos árabes. O reconhecimento dos EUA da ocupação de mais território árabe por Israel pode unir ainda mais os árabes na sua luta contra Israel. Aliás, é preciso lembrar que o Hezbollah, do Líbano, é um grupo que surgiu em oposição ao território libanês ocupado por Israel após a invasão deste último ao primeiro em 1982. Com efeito, ainda que haja divergências nos diferentes grupos sírios que lutam pelo derrube do regime de Assad, a defesa do território sírio pode ser um elemento de unificação contra a ameaça israelita. Ao invés de garantir a segurança do Estado de Israel, o reconhecimento da soberania israelita sobre os Montes Golã, que à luz do direito internacional pertencem à Síria, pode fazer (re)emergir os sentimentos anti-israelitas na região e alimentar mais grupos radicais que podem ameaçar a segurança daquele Estado. Portanto, ao invés de estabilidade regional, o eventual reconhecimento pode aumentar ainda mais o nível de instabilidade que o Médio Oriente vive.

Artigo publicado no Jornal Domingo. Disponivel em https://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/arquivo/15-internacional/11702-estara-trump-a-tentar-redefinir-as-fronteiras-dos-estados-do-medio-oriente

Os Acordos de Oslo – a “colonização” israelita da Palestina

Quando Yasser Arafat, líder da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e da Autoridade Palestiniana até a sua morte em 2004, assinou os acordos de Oslo II, em Setembro de 1995, estava convencido que a criação do Estado palestiniano estava para breve. Porém, passam 23 anos e o estabelecimento do Estado palestiniano continua uma miragem. Os críticos já haviam alertado sobre os perigos da assinatura daquele compromisso, mas o optimismo do líder da OLP vincou. Tal como temiam os críticos, com o acordo Israel garantiu a legalização da “colonização” sobre a Cisjordânia e consolidou a sua presença no território. A isso se adiciona o facto de as acções da “parte terciária” ao conflito, os EUA, serem favoráveis à manutenção da “colonização” judaica sobre a Palestina.

O conflito israelo-árabe teve o seu início em 1948, quando os judeus declararam o estabelecimento do Estado de Israel a 14 de Maio e, no dia seguinte, forças de cinco países Árabes invadiram o recém-estabelecido Estado. Desde a formação de Israel foram travadas quatro guerras israelo-árabes até 1973. Depois da derrota árabe de 1967 e da assinatura dos Acordos de Camp David em 1978/9, o conflito ficou mais direccionado para a dimensão israelo-palestiniana. Em Setembro de 1993, o governo israelita e a OLP assinaram o que ficou conhecido como Acordos de Oslo, corporizados pelo reconhecimento mútuo e pela Declaração de Princípios.

Na Declaração de Princípios acordou-se a retirada Israelita de Gaza e Jericó; o estabelecimento de uma força policial Palestiniana para a segurança interna; eleições para uma Autoridade Palestiniana; a transferência da autoridade para os Palestinianos em relação à educação e cultura, saúde, bem-estar social, impostos directos e turismo; a realização de negociações sobre o status final, que iniciariam em dois anos, e o alcance do acordo final em cinco anos. Dois anos mais tarde assina-se o Oslo II, também conhecido como Acordo de Taba, Segunda Fase ou Acordo Interino.

Oslo II estabeleceu zonas de controlo, na Cisjordânia, para os Palestinianos e Israelitas. A Zona A (3%) seria controlada pelos palestinianos; a Zona B (24%) teria controlo conjunto israelo-palestiniano; a Zona C (73%) sob controlo israelita. Na interpretação do acordo, Yasser Arafat acreditava que tanto a zona B como a Zona C em breve passariam para o controlo exclusivo palestiniano e, com isso, estabelecer-se-ia o Estado. Por seu turno, Yitzhak Rabin congratulava-se por ter conseguido um acordo que garantia ao Estado Judeu a “colonização” (controlo) de 73% do território, 80% da água e 97% dos arranjos de segurança. Aliás, Israel conseguiu que a OLP reconhecesse o seu direito de existência mas, em contrapartida, Israel reconheceu a OLP como representante do povo palestiniano mas não reconhece o direito da existência da Palestina como Estado independente e soberano.

No presente mês de Setembro, que hoje termina, passam 23 anos desde a assinatura de Oslo II. Porém, o almejado Estado continua uma miragem. Tal como tinham previsto os críticos palestinianos ao acordo, os relatos referem que a liberdade de passagem entre as cidades e vilas foi substituída por postos de controlo e recolheres obrigatórios; a autonomia reduziu a liberdade; as Zonas A e B parecem ilhas de autonomia Palestiniana cercadas pelo controlo israelita. Enquanto isso, os colonatos judaicos interligam-se por estradas que permitem aos colonos uma livre mobilidade. Ou seja, Oslo II permitiu a legalização e consolidação da “colonização” Israelita sobre os territórios palestinianos.

Em resultado da “colonização” israelita, vários grupos palestinianos, com destaque para o Hamas, ganharam notoriedade nos territórios ocupados. Em 2006 este grupo venceu as eleições em Gaza, numa altura em que, aparentemente, Israel dava sinais de pretender retirar-se dos territórios. A ascensão do Hamas, rotulado como grupo terrorista, levou ao recrudescimento de ataques de ambos os lados da fronteira, numa espiral de violência da qual parece não haver fim a vista. 

Desde os meados da década de 1970 os EUA posicionaram-se como a potência com a capacidade para desempenhar o papel de “parte terciária”. Porém, os vários governos deste país não conseguiram ajudar as partes a alcançarem a paz. O governo de Trump, particularmente, não parece estar interessado em ver uma Palestina independente. Aliás, desde que tomou posse, o governo de Trump tem minado o processo de paz: reconheceu a sensível Jerusalém como capital de Israel; retirou o financiamento à UNRWA (Agência das Nações Unidas para a Assistência aos Refugiados da Palestina); e há algumas semanas anunciou o cancelamento da missão diplomática palestiniana em Washington. Portanto, de uma posição de “parte terciária”, que se esperaria ser neutra, os EUA agem como uma “parte secundária”, tomando posição favorável à “colonização” israelita da Palestina.

Artigo publicado no Jornal Domingo. Disponível em http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10831-acordos-de-oslo-a-colonizacao-israelita-a-palestina

O dia que as coreias se reunificarem…

Divididas por interesses exógenos, nos últimos meses as duas coreias têm dominado as manchetes da imprensa internacional. O líder do norte não só predispôs-se a sentar, à mesma mesa, com o presidente dos EUA, seu “maior inimigo”, como também, na sentada, aquele disse estar disposto a desmantelar o seu programa nuclear. Os debates que se seguiram concentraram-se em analisar o alcance das promessas de Kim Jong-un. Porém, importa também fazer uma reflexão sobre as implicações do relaxamento de tensões que se verifica entre as duas Coreias. Poderá o corrente “desanuviamento” corrigir a “injustiça histórica” de a família coreana ter sido separada pelos apetites da ocidentalmente baptizada como “guerra fria”?

O debate em torno do alcance da promessa norte-coreana sobre a desnuclearização é dominado entre os parcialmente optimistas e os detractores do regime norte-coreano. Os parcialmente optimistas acreditam que o regime comunista da Coreia do Norte chegou a um ponto de ebulição, no sentido de que o país está a viver dificuldades económicas que não mais lhe permitem continuar com a sua recorrente postura combativa. Portanto, as promessas de Kim são consideradas uma rendição, um reconhecimento de que ceder às exigências dos EUA é a única via para a sobrevivência do regime e do Estado. Assim, os norte-coreanos acreditam que a desnuclearização abrirá as portas para o levantamento das sanções económicas sobre o país e, com isso, poderão ter acesso ao capital para o desenvolvimento económico. Deste modo, acredita-se que as promessas de Kim são “genuínas”.

Os detractores do regime norte-coreano, por seu turno, não acreditam na sinceridade das promessas. A base do seu argumento é a mesma dos parcialmente optimistas, divergindo com aqueles no resultado que consideram ser o que Kim deseja. Assim, consideram que o discurso de abertura à desnuclearização não passa de uma estratégia não só para garantir que as sanções sejam levantadas, como também para, a partir disto, acelerar, graças aos recursos que poderão ser drenados ao país, ainda mais o desenvolvimento de armas nucleares.

Sejam quais forem as intenções de Kim, o facto é que o relaxamento das tensões entre as partes está a permitir que várias famílias, há décadas separadas, tenham a oportunidade de mais uma vez, talvez a última, se avistarem. Mais do que isso, este desanuviamento remete a uma reflexão em torno das suas implicações nas relações intra-coreanas: será esta uma oportunidade para a reunificação? Estarão as grandes potências interessadas numa Coreia reunificada?

Da parte dos coreanos parece haver clareza sobre a sua vontade de ver o país reunificado. Mesmo ao nível das lideranças essa parece ser também a vontade: o governo do Sul possui um Ministério específico responsável por estudar os caminhos para a reunificação; Kim Jong-un tem dito que o empecilho para a normalização das relações intra-coreanas, e da eventual reunificação, tem sido o facto de o Sul ser subserviente aos EUA.

A reunificação parece não ser vista com “bons olhos” pelas grandes potências. Uma Coreia reunificada pode significar a emergência de uma terceira força no jogo pelo domínio do sistema internacional, se se considerar que os adversários pela hegemonia são os EUA (em declínio) e a China (em ascensão). Dados do Goldman Sachs indicam que uma Coreia reunificada pode ultrapassar o Japão ou a Alemanha em tamanho e influência, países que no ranking das economias mais ricas ocupam o terceiro e quarto lugares, respectivamente. A reunificação significaria a combinação de minerais e mão-de-obra barata em abundância do Norte com a evoluída e já estabelecida, mas importadora de matérias-primas, indústria do Sul. Se à dimensão económica se acrescer a dimensão militar, que inclui armas nucleares, do Norte, ter-se-ia uma grande potência com possibilidades de almejar o estatuto de potência dominante.

Dos cálculos do anterior parágrafo dá para perceber a vontade das grandes potências, especialmente os EUA e a China, não quererem abdicar do “controlo” que exercem sobre as coreias, especialmente a intenção de desnuclearizar a Península. A sua reunificação com as capacidades económicas do Sul e militares do Norte pode “baralhar” o balance of power (equilíbrio de poder) que se verifica no sistema internacional. Aos EUA, que estão empenhados em impedir que a China ou outra potência os suplante no topo da hierarquia de poder no sistema, não interessa ver emergir mais uma “dor de cabeça”. À China, que almeja suplantar os EUA em status no sistema, não interessa ver um concorrente do outro lado da sua fronteira. Estas são algumas contas em jogo para “o dia que as coreias se reunificarem”.

Artigo publicado no Jornal Domingo. Disponível em http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10797-o-dia-em-que-as-coreias-se-reunificarem
Artigo Publicado no Jornal Domingo. Disponível em http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10797-o-dia-em-que-as-coreias-se-reunificarem

TPI: O Tribunal que Não Deve Tocar “Criminosos” das Grandes Potências

O conselheiro de Segurança Nacional do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), John Bolton, avisou, no passado dia 10 de Setembro, aos juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) para não se atreverem a chamar potenciais “criminosos” norte-americanos para aquela instituição, sob pena de serem julgados e condenados em tribunais dos EUA. A ameaça de Bolton vem a propósito de o TPI, instituição responsável por investigar, julgar e, eventualmente, condenar indivíduos acusados de cometer crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios, ter anunciado estar disposta a investigar os crimes que o exército dos EUA e a Agência Central de Inteligência (CIA) são acusados de ter cometido nas prisões secretas que controlam no Afeganistão. A reacção dos norte-americanos, por um lado, confirma a ideia de que as instituições internacionais são somente úteis quando satisfazem os interesses das grandes potências no sistema internacional e, por outro, confirma o receio dos críticos de que o Tribunal foi criado para policiar os Estados “fracos”, principalmente do continente africano.

Iniciando pelo argumento da (in)utilidade do TPI para as grandes potências, esta não é a primeira vez que o tribunal é “desacreditado” em torno de investigações de casos de crimes cometidos por indivíduos de uma grande potência. No contexto da invasão anglo-americana ao Iraque, algumas figuras de proa, como o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, sugeriram que George W. Bush e Tony Blair, antigos Presidente dos EUA e Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, respectivamente, deviam ser apresentados à barra do tribunal. Um tribunal de Kuala Lumpur chegou mesmo a julgar e condenar os dois líderes a revelia. Porém, o TPI nada fez mesmo em face de acusações de todos os quadrantes sobre as “inverdades engendradas” pelos dois líderes – por exemplo sobre a posse, pelo Iraque, de armas de destruição em massa – para invadirem o Iraque. A invasão terá resultado na destruição do país e na matança de milhões de iraquianos.

No caso que está agora nas manchetes dos jornais internacionais os americanos pretendem alcançar dois interesses. Em primeiro lugar, a ameaça ao TPI tem em vista dissuadir os seus juízes a prosseguir com investigações de eventuais crimes cometidos por pessoal norte-americano destacado no Afeganistão. A este respeito os norte-americanos ameaçam congelar bens e propriedades que estejam nos EUA ou verbas monetárias que estejam no circuito financeiro por si controlado. No seu discurso dramático, Bolton chegou mesmo a declarar a “morte do TPI”.

Em segundo lugar, a advertência dos EUA é feita para a protecção do Estado de Israel, seu aliado natural. Aliás, os EUA estão tão empenhados em proteger Israel que procuram, sempre que possível, silenciar e enfraquecer o “inimigo” do Estado Judeu – a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Ao insurgir-se contra o TPI, Bolton, corroborado pela porta-voz da Casa Branca, fez saber que os EUA estão dispostos a usar “quaisquer meios necessários” para proteger seus cidadãos, de Israel ou de outros aliados. Sucede que a OLP está a encetar diligências para submeter ao TPI uma queixa contra Israel, acusando este Estado de estar a cometer crimes na Faixa de Gaza. Como que a evidenciar a materialização da expressão “uso de quaisquer meios necessários”, o conselheiro anunciou o encerramento da representação diplomática da OLP em Washington.

A reacção dos EUA, e das grandes potências no geral, tem também o efeito de confirmar os receios dos críticos à actuação do TPI em dois aspectos. Primeiro, as actuais maiores potências do sistema internacional – EUA, Rússia e China – não são membros do tribunal. No entanto, um dos requisitos para a credibilidade e funcionamento dos regimes e das instituições internacionais é precisamente a adesão e engajamento das grandes potências.

Segundo, quando o tribunal pretende investigar e julgar acusações de crimes contra indivíduos das grandes potências, tal é o caso dos EUA, estas ou não colaboram ou ameaçam a integridade física e psicológica dos juízes. Entretanto, quando os casos a serem apresentados ao tribunal são de países relativamente fracos, principalmente de África, os casos são investigados, mandatos internacionais de captura são emitidos e os acusados são julgados e condenados. Por exemplo, dados de Novembro de 2016 mostravam que estavam sob investigação 10 casos, dos quais 9 de crimes alegadamente cometidos por indivíduos de e em países africanos. Dados gerais mostravam que contra indivíduos africanos o TPI indiciou 39, emitiu mandatos de captura contra 31 e instaurou processos contra 22.

Artigo publicado no Jornal Domingo. Disponível em http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10762-tpi-o-tribunal-que-nao-deve-tocar-criminosos-das-grandes-potencias

Os Milhões de Dólares da China para África – Presente Envenenado?

Terminou, no passado dia 4 de Setembro, a Cimeira China-África em que os chineses mais uma vez predispuseram-se a “gastar” vários milhões de dólares em África. O que as lideranças africanas vêm como uma bênção para ultrapassar os problemas de subdesenvolvimento, os críticos, particularmente do Ocidente, alertam que as investidas chinesas em África carregam consigo uma espécie de “presente envenenado”. Esta natural discordância entre os apoiantes e os retartadários da presença da China em África pode ser lida sob três prismas: o das lideranças africanas e seus apoiantes; o dos retartadários da expansão do poder da China na economia política global; e o dos cautelosos.

No prisma das lideranças africanas o aumento da “bondade” chinesa é um alívio em relação às “complicadas” relações com os tradicionais parceiros do Ocidente. Enquanto os ocidentais querem “intrometer-se” nos assuntos internos dos Estados africanos ao conceder empréstimos, os chineses advogam o estrito respeito da soberania dos Estados. O acesso a empréstimos de instituições financeiras ocidentais é condicionado ao cumprimento de determinados requisitos políticos, inclusive na definição de prioridades nas agendas nacionais de desenvolvimento. O acesso aos empréstimos chineses, por seu turno, é considerado mais amigável por ser uma questão de business as usual, ou seja, os Estados aplicam as verbas concedidas nos sectores que considerarem prioritários desde que cumpram com as suas obrigações na devolução das somas recebidas.

As lideranças africanas e os seus apoiantes acreditam que a relação com a China é reflexo de uma “cooperação win-win” (ganha-ganha) rumo à edificação de uma “comunidade de destino comum”. Nessa base, a expansão da China é interpretada como a emergência de uma “nova ordem económica mundial”, provavelmente equiparável àquela que era exigida pelos países do Terceiro Mundo nas décadas de 1970 e 1980.

No prisma dos detractores da ascensão da China na economia política global enquadram-se os conservadores, aqueles que são resistentes à mudança nas relações internacionais, que são apologistas da manutenção do status quo. Ou seja, os políticos ou analistas pró-ocidentais, que querem continuar a ver o Ocidente como o “guia” da economia política global, vêm em tudo que a China faz em Áfria uma ameaça ao poder ocidental. Portanto, eles consideram os empréstimos chineses como contrários às normas de convivência de uma sociedade “civilizada”, por supostamente não respeitarem os valores da democracia liberal e dos direitos humanos. Aliás, os detractores consideram que a “bondade” chienesa está a levar alguns países a um nível de endividamento tal que, eventualmente, os africanos podem ser “controlados” pelos chineses caso não sejam capazes de honrar com os seus compromissos em relação às dívidas.

Em função dos argumentos apresentados no parágrafo anterior, os detractores aconselham os africanos a consolidar mais as relações com os tradicionais parceiros do Ocidente, por estas garantirem “maior transparência” e respeito pelos direitos humanos. Aliás, segundo esta posição, se os africanos continuarem a apostar na China para resolver os seus problemas correm o risco de se tornarem dependentes daqueles.

No terceiro prisma, o dos cautelosos, situam-se aqueles que procuram encontrar os méritos e os deméritos dos dois anteriores prismas. Este prisma reconhece tanto os potenciais benefícios da consolidação das relações China-África, como também os riscos de uma eventual “colonização chinesa de África”. Por essa razão, os cautelos aconselham os africanos a receber os “presentes” chineses com cautela para, por um lado, alavancar o desenvolvimento do continente, ao mesmo tempo que, por outro, mitigam os efeitos negativos do referido “presente envenenado”.

A terminar este artigo, nos cautelosos pode dizer-se que se enquadram aqueles que consideram que a ascensão da China é benéfica para África. Porém, isso não significa que o continente africano deve abandonar ou marginalizar as suas relações com os tradicionais parceiros do Ocidente. O significado disto é que os “milhões de dólares chineses” são uma oportunidade para África não depender somente das instituições controladas pelo Ocidente. Portanto, o aparecimento de novos polos de poder económico, como a China ou outros, dá aos africanos uma acrescida “capacidade negocial” no relacionamento com os diferentes parceiros económicos para o acesso a financiamentos para as suas agendas de desenvolvimento.

Artigo publicado no  Jornal Domingo. Disponível em http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10723-os-milhoes-de-dolares-da-china-para-africa-presente-envenenado

Nações Unidas Dão Nota Positiva ao Irão

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o braço das Nações Unidas responsável por monitorar as actividades de enriquecimento de urânio do Irão, deu nota positiva ao Irão e afirma que a República Islâmica está a cumprir com as suas obrigações. Num relatório publicado no passado dia 30 de Agosto, a AIEIA confirma que o Irão “manteve os níveis de enriquecimento de urânio” tal como estipulado no Acordo Nuclear assinado em 2015. O ainda engajamento do Irão sobre acordo pode ser lido sob três perspectivas: uma relativa ao próprio Irão, uma relativa aos EUA e uma relativa à comunidade internacional no geral.

O cumprimento do acordo nuclear por parte do Irão pode ser explicado por motivações estratégicas tendentes a retirar o país do “isolamento”. Desde a Revolução Islâmica de 1979 houve sempre a tentativa de o país ser considerado um pária. A conjugação da revolução islâmica, do desenvolvimento do programa nuclear e das acusações de apoiar grupos terroristas levaram ao seu isolamento e, até, à imposição de sanções sobre o país. O Irão chegou mesmo a ser rotulado como sendo do eixo do mal. Portanto, o cumprimento de um acordo que foi promovido pelos EUA e pelas outras grandes potências do sistema internacional não só possibilita a retirada da rotulagem negativa ao país, como também abre espaço para o alívio das sanções económicas.

A subida de Trump ao poder fez, contudo, retroceder as aspirações iranianas referidas no parágrafo anterior. Os EUA não só “rasgaram” o acordo nuclear iraniano, como também re-impuseram as sanções económicas. Porém, os iranianos mantiveram-se firmes no cumprimento do que foi acordado. Esta postura pode ser explicada, por um lado, pela necessidade de o Irão mostrar ao mundo que, afinal, tem vindo a ser “injustiçado” e que o problema no programa nuclear não é o Irão mas sim os EUA. Mantendo-se no acordo o Irão passa a mensagem de que é um fiel cumpridor das normas internacionais. Por outro lado, o Irão aproveita-se dos “desentendimentos” entre as potências ocidentais para poder encontrar parceiros alternativos para a satisfação dos seus interesses. Aliás, os actores da União Europeia já se mostraram favoráveis em continuar a implementar o acordo nuclear mesmo sem os EUA.

Na perspectiva relativa aos EUA, a sua decisão “solitária” em abandonar o acordo nuclear pode ser vista sob duas dimensões. Primeiro, “o tiro saiu pela culatra para a administração Trump”. O actual governo da Casa Branca ainda acreditava que qualquer comando seu o resto do mundo seguiria às cegas. O presidente dos EUA nunca acreditou, e talvez ainda não acredita, que os seus “obedientes” aliados da União Europeia poderiam lhe “abandonar”. A verdade, porém, é que os aliados não só lhe abandonaram como também começam já a “ensaiar” discursos europeístas de segurança. (Voltando a retóricas gaulistas do século passado, o presidente francês disse recentemente que “a Europa não deve depender somente dos EUA para garantir a sua segurança”).

A segunda dimensão desta perspectiva é que o problema da administração Trump pode não estar necessariamente no acordo nuclear mas sim na sua vontade de ver uma mudança de regime no Irão. À excepção dos EUA, todos os outros intervenientes do acordo nuclear mantêm-se firmes na sua implementação. O relatório da AIEA confirma que o Irão não elevou os níveis de enriquecimento de Urânio. A comunidade internacional, no geral, não só apoia o Acordo como também virou as costas aos EUA sobre esta matéria. Portanto, a outra explicação aceitável para esta postura é que a re-imposição das sanções tem em vista desestabilizar economicamente a república islâmica na expectativa de, com as dificuldades económicas, o povo revoltar-se contra o seu governo para forçar uma mudança de regime. A acontecer isso, os EUA não só se “livrariam” de uma “dor de cabeça” de quase três décadas, como também aliviaria os receios de segurança do seu aliado Israel.

A última perspectiva, a da comunidade internacional, consiste em analisar o nível de resiliência dos actores relevantes do sistema internacional. Rebuscando o raciocínio avançado na página Olhando Mundo da edição passada do Jornal Domingo, os contornos da tentativa de desmantelamento do acordo nuclear iraniano são mais um teste ao argumento da teoria de estabilidade hegemónica. Os EUA pretendem impor a sua vontade sobre os outros parceiros signatários do acordo. Os outros parceiros procuram alternativas para minimizar o impacto do unilateralismo dos EUA. Portanto, a redefinição da hegemonia corrente ou definição de uma nova vai depender da resiliência de cada uma das partes em impor a sua vontade sobre os outros no sistema internacional.