Lula da Silva para Presidente: Justiça e Vontade Popular Desavindas?

As sondagens em torno das eleições presidenciais de 7 de Outubro próximo indicam que Lula da Silva, antigo presidente do Brasil, vencerá se concorrer. Ele aparece como favorito em todas as sondagens, com um terço das intenções de voto, o que constitui o dobro de qualquer outro candidato. Porém, tudo indica que a Justiça Brasileira não vai autorizar que Lula da Silva seja uma das opções que os eleitores irão encontrar nas urnas no dia da votação.

A contradição aparente resulta do facto de Lula da Silva estar a cumprir uma sentença de doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O antigo presidente nega todas as acusações, mas a justiça brasileira, embora o caso não tenha chegado ao fim, continua a manter o ex-presidente preso.

Quando foi condenado em Janeiro de 2018, Lula da Silva pediu ao seu partido, o Partido Trabalhista (PT), que indicasse um outro nome para concorrer. Porém, o PT continuou a reiterar que à candidatura de Lula não havia “Plano B”. Sendo coerente aos seus pronunciamentos ao longo dos meses de batalhas legais de Lula, e com manifestações a seu favor à mistura, os líderes do PT dirigiram-se, no passado dia 15 de Agosto, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e formalizaram o nome de Luís da Silva como candidato nas eleições presidenciais. Na ocasião estiveram presentes mais de dez mil apoiantes do antigo presidente.

Pouco tempo depois da submissão da documentação, a Procuradora-Geral do Brasil intentou uma acção impugnatória contra a candidatura. Na visão da “Justiça Brasileira”, a “Lei da Ficha Limpa” torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de um órgão colegial, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

O imbróglio criado em torno da elegibilidade de Lula da Silva pode ser lido em três dimensões. Na primeira dimensão, o PT provavelmente acredita genuinamente que Lula poderá ser absolvido e, com isso, concorrer nas eleições. Uma decisão neste sentido quase que garante o regresso dos trabalhistas à presidência do Brasil, pois as intenções de voto estão a favor do ex-presidente. Pode juntar-se a este argumento o facto de, na altura da sua condenação, as autoridades policiais terem tido dificuldades de encaminhar Lula aos calabouços. Isto deveu-se à moldura humana que estava em torno de si e que clamava por “justiça”. Lula teve que entregar-se voluntariamente para ser conduzido à prisão.

A segunda dimensão é que o registo de Lula como candidato pode ser uma jogada estratégica do PT, no sentido de conseguir o sub judice (um conceito jurídico que significa que o processo está ainda em julgamento ou aguarda decisão). Com efeito, a indicação de Lula abre uma batalha judicial que pode levar tempo até a decisão final. O prazo para o TSE decidir sobre quem pode concorrer é o de 17 de Setembro. Caso se decida negativamente, o PT pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Assumindo que este também necessitará de estudar o caso e se posicionar, o PT pode estar com candidatura em sub judice. Isso dá ao partido a possibilidade de indicar um substituto de Lula. Para tal pode recorrer-se a Fernando Haddad, actual presidente do município de São Paulo que consta na candidatura como vice-presidente de Lula. Haddad poderá usar o tempo para “colar” o seu no ao de Lula e, em campanha, se fazer conhecer em todo o país.

A terceira dimensão é aproveitar-se do sub judice para usar a “cartada de vitimização”. Para já, a “questão Lula” já está nos holofotes. O debate poderá ser dominado em torno da justiça ou não no afastamento do ex-presidente na corrida presidencial. O PT pode tentar convencer os brasileiros de que a condenação de Lula tem um cunho político e não judicial. A isto poderá acoplar a forma como a presidente Dilma Roussef, membro do PT, foi removida do poder. O partido tentará passar a imagem de que tudo foi uma trama da “direita” contra a “esquerda” e, assim, tentar amealhar os votos necessários para voltar a governar.

Israel Legaliza a “Discriminação à Moda do Nazismo e do Apartheid”

Num mundo em que se defendem os direitos das minorias, o governo israelita aprovou uma lei que considera que 25% (perto de dois milhões) dos seus cidadãos não são nacionais do Estado de Israel. O país possui pouco menos de 9 milhões de habitantes, 75% dos quais judeus, 21% árabes e 4% de outras pequenas minorias. A controversa lei foi aprovada em Julho pelo Knesset (parlamento israelita), mas alguns partidos da oposição e as diferentes minorias contestam-na, por considerarem que a mesma se equipara às leis de estratificação étnica e racial que caracterizaram a Alemanha do período Nazi e a África do Sul do Apartheid.

A tentativa de ver legitimada a histórica Palestina (parte dela hoje Israel) como terra (ou Estado) do povo judeu já vem desde o período do nacionalismo judaico (sionismo). Já em 1922, pouco depois da incorporação da Declaração Balfour ao mandato britânico sobre a Palestina, o líder Sionista, Chaim Weizman, havia anunciado que pretendia “tornar a Palestina tão Judaica como a Inglaterra é Inglesa”. A resultante escalada de animosidades entre as comunidades árabe e judaica da Palestina levou a Grã-Bretanha a publicar um “Livro Branco” que rejeitava as intenções dos judeus.

Nas duas décadas seguintes a potência mandatária procurou equilíbrio entre as intenções de os judeus possuírem um Estado próprio sem prejudicar os direitos dos árabes e outras etnias da Palestina. A própria resolução 181 das Nações Unidas (1947), que possibilitou o estabelecimento do Estado de Israel, criava salvaguardas para a defesa dos direitos das minorias em cada um dos Estados a serem criados. Aliás, na Declaração da Independência de Israel existe uma cláusula que advoga a “igualdade dos direitos sociais e políticos de todos os habitantes independentemente da sua religião, raça ou sexo”.

A aprovação da lei vai contra normas internacionais de não discriminação e confirma as suspeitas dos críticos de que Israel não está interessado em viver em paz com os palestinianos. Três ilações podem ser retiradas em torno da aprovação da lei. Primeiro, a lei dá argumentos válidos àqueles que acusam os judeus de estar a instaurar um regime com características do nazismo e do apartheid. Ao considerar que Israel é a “nação-Estado do povo judeu”, a lei estipula basicamente que os judeus são “superiores” a qualquer outro grupo étnico e religioso do país. Isto é ainda confirmado com a revogação do estatuto do árabe como língua oficial.

Segundo, a relação entre os judeus e os árabes pode deteriorar-se ainda mais. Por um lado, 21% da população israelita é árabe mas se considera cidadã do Estado. Nessa base, procurou sempre viver em harmonia com os seus concidadãos judeus. A retirada do seu estatuto de cidadãos, ou transformação para cidadãos de segunda categoria, pode levar estes a tomar atitudes de muitos árabes que vivem na Palestina. Ou seja, poderão abraçar o sentimento radical de que Israel é a única raiz da situação caótica que os palestinianos vivem e, com isso, tornarem-se “presas fáceis” aos discursos de islamitas radicais que advogam a necessidade da destruição do Estado de Israel.

Por outro lado, a lei pode ser uma arma poderosa a ser usada pelos palestinianos para, primeiro, ganhar simpatias da comunidade internacional e, segundo, para os grupos radicais intensificarem seus ataques com apoio de eventuais árabes israelitas descontentes. Neste cenário, portanto, Israel arrisca-se a colocar em causa a sua própria segurança.

Uma última análise que se pode fazer é em torno das razões da aprovação da lei pela coligação governamental. Aliás, partidos judeus da oposição parlamentar, como o de Tzipi Livni, mostravam-se favoráveis ao dispositivo, mas insistiam que se devia acrescentar o comprometimento à “igualdade de todos os cidadãos”. Na visão da oposição, se a lei previsse isso, os resultados da votação não seriam tão apertados como foram. Porém, aqui se encontra o cerne da possível razão que levou à intransigência do governo de Netanyahu. Por estar-se a aproximar o período de eleições, ao governo interessava mesmo que a lei fosse aprovada pelos deputados da coligação governamental e rejeitada pela oposição. Desse modo, os partidos governantes ficam, aos olhos dos cidadãos, como aqueles que realmente se preocupam em defender os interesses dos judeus.

Expropriações de Terra na África do Sul: Correcção de uma Injustiça Histórica?

O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, anunciou no dia 31 de Julho que o Congresso Nacional Africano (ANC) vai avançar com os planos de emendar a constituição para permitir a expropriação da terra sem compensar os proprietários. O plano é visto, pela maioria da população do país, como um avanço para a correcção de injustiças históricas na distribuição de terras, mas tem potencial também de prejudicar a economia sul-africana. Em 2016 já tinha sido aprovada uma lei de expropriação, mas esta previa a compra compulsória de terras para redistribuir. O plano do ANC é explicitar o artigo 25 da constituição que, enquanto alguns sustentam que permite a expropriação sem compensações, outros dizem o contrário.

O problema da terra no país do Rand foi criado pelo regime segregacionista do apartheid. Uma Lei de Terras aprovada em 1913 dividiu o país em áreas para brancos e para negros, tendo criado a realidade de a maior parte da terra, e a mais fértil, estar concentrada na população branca do país, que constitui a minoria. Mais de duas décadas após o fim do apartheid o cenário permanece o mesmo e isso tem sido motivo de contestação política e discursos inflamatórios.

No seu discurso, Ramaphosa referiu que a reforma da terra é de uma “importância crítica” para a economia do país. Porém, o plano traz consigo diferentes interpretações e potenciais implicações adversas. Embora seja evidente que há uma desproporção na distribuição da terra, alguns analistas acreditam que o plano foi desenhado por Ramaphosa com a intenção de granjear simpatias nalgumas facções dentro do ANC que ainda não se curvam a ele.

A população negra do país recebe o anúncio com júbilo, pois vê na reforma a tentativa de “devolução” de um direito inalienável. Aliás, o ANC encontrou um “aliado forte” no parlamento: o Partido dos Lutadores pela Liberdade Económica de Julius Malema, que já havia submetido uma moção, aprovada, no sentido de haver expropriações sem compensação. A expropriação pode ser vista como pertinente e necessária para que sejam corrigidas as injustiças resultantes das várias décadas de vigência do regime do apartheid. Com o plano pode-se fazer uma redistribuição mais equitativa da terra entre os cidadãos sul-africanos.

Aplaudida pela maioria da população sul-africana, a intenção do ANC cria algum medo nos agricultores brancos, nos investidores e na “comunidade internacional”. Os agricultores brancos receiam perder as suas terras, que são a fonte do seu sustento e sem serem compensados. Além disso, há a dúvida em torno das habilidades técnicas dos novos donos de terra para manter ou mesmo elevar os níveis de produção e de produtividade agrícolas.

Os investidores temem que a expropriação seja um prejuízo para economia do país. a este respeito uma das questões que se pode levantar é se, numa sociedade em que a economia continua a ser grandemente dominada pela minoria branca, os novos donos de terra terão o capital necessário para continuar a assegurar a sustentabilidade do sector agrário?

A “comunidade internacional” teme a repetição da crise vivida no vizinho Zimbabwe, quando este país implementou reformas da terra. A este respeito, quando o debate sobre a expropriação sem compensação começou a intensificar-se, houve países ocidentais (como o Canadá e a Austrália) que se prontificaram em receber os agricultores brancos que fossem eventualmente afectados.

Portanto, o sucesso da correcção da injustiça histórica relativa à distribuição da terra está condicionada à tomada de medidas que, por um lado, garantam que haja uma redistribuição da terra pela população negra sem, por outro lado, prejudicar os agricultores brancos, nem retrair o investimento ou ainda alarmar a comunidade internacional.

Artigo publicado no Jornal Domingo. Disponível em http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10535-expropriacoes-de-terra-na-africa-do-sul-correccao-de-uma-injustica-historica

Donald Trump “Rasga” o Acordo Nuclear Iraniano: E Mais uma Vez se Prova a Irrelevância dos Regimes Internacionais

Na discussão entre realistas e liberais há uma divergência sobre a relevância dos regimes internacionais (direito internacional) nas relações internacionais. Enquanto os realistas os consideram irrelevantes, pelo menos enquanto não satisfizerem os interesses das grandes potências, os liberais consideram-nos pedras angulares para a melhoria do relacionamento internacional. A recente decisão de Donald Trump, presidente dos EUA, em abandonar o Acordo Nuclear Iraniano confirma, mais uma vez, a tese realista da irrelevância dos acordos internacionais ou mesmo das organizações internacionais.

Oficialmente designado Plano de Acção Conjunto Global, o acordo foi assinado em 2015 entre os cinco membros do Conselho de Segurança mais a Alemanha (P5+1) e o Irão. A assinatura do acordo ocorreu depois de vários anos de discórdia, em que a “comunidade internacional” acusava o Irão de estar a desenvolver programa com o fim de produzir armas nucleares. O Irão, por seu turno, afirmava, de forma reiterada, que o seu programa era pacífico. Devido à tensão criada entre as posições de divergência, a “comunidade internacional” impôs sanções económicas àquele país do Médio Oriente.

A 14 de Julho de 2015 chegou-se a acordo sobre o Plano de Acção, o qual foram estabelecidas medidas para garantir que o Programa Nuclear Iraniano seja pacífico. O acordo possui cinco anexos, cada um dos quais relativo a um conjunto de compromissos de ambas as partes para o alcance do objectivo pretendido. Basicamente, enquanto o Irão se comprometia a cumprir com as exigências da “comunidade internacional” sobre o seu programa, esta também prometia levantar as sanções económicas que afectavam a economia iraniana.

Depois de a Agência Internacional de Energia Atómica ter afirmado que o Irão estava a cumprir com as medidas prescritas no Plano de Acção e do Secretário de Estado dos EUA ter confirmado a verificação da Agência, os EUA e a União Europeia começaram a levantar as sanções ao Irão.

O relaxamento das tensões entre o Irão e os EUA durou, entretanto, enquanto esteve na Casa Branca o presidente Barak Obama. Durante a sua campanha à presidência dos EUA, Donald Trump havia prometido “desmantelar o desastroso acordo com o Irão”. Assim que foi eleito, o presidente “declarou guerra” ao acordo e vários outros acordos internacionais que, na sua visão, são prejudiciais aos interesses dos EUA.

Os EUA “rasgaram” o acordo nuclear ao abandonarem-no. Esta acção unilateral é uma violação do direito internacional, num caso que tinha até merecido resoluções das Nações Unidas. Nem mesmo os apelos dos parceiros tradicionais dos EUA, a União Europeia, foram bastantes para que Trump retrocedesse na sua decisão. Aliás, o presidente dos EUA convidou-os a seguir o seu exemplo e até ameaçou também impor sanções a qualquer empresa estrangeira que continue a fazer negócios com o Irão.

A saída dos EUA do acordo pode ser vista sob duas perspectivas: uma a nível doméstico e outra a nível das relações internacionais. Na primeira perspectiva, Trump mostra uma certa coerência na estratégia que adoptou desde a campanha eleitoral para a presidência. Ele mostrou-se sempre contrário aos “ganhos” do seu antecessor, de tal forma que, quando foi eleito, iniciou uma campanha de desmantelamento do que tinha sido feito pelo presidente Barak Obama. Aliás, o acordo nuclear iraniano tinha sido alcançado sob esforços de Obama.

A segunda perspectiva é mais de relações internacionais, no sentido de que mais uma vez se confirma o pressuposto realista sobre a irrelevância dos regimes e das organizações internacionais. Embora o acordo tenha resultado da concordância de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas + 1 e, por isso, se tenha tornado direito internacional, os EUA não tiveram receio algum em abandoná-lo. E este abandono resulta, para além da defesa dos seus interesses (que estão muito alinhados à pressão do seu aliado natural da região do Médio Oriente, Israel), do seu poder relativo, no sentido de que os outros membros da “comunidade internacional” nada farão contra si para além de discursos condenatórios.

Artigo publicado no Jornal Domingo http://www.jornaldomingo.co.mz/index.php/internacional/10237-trump-rasga-acordo-nuclear-a-irrelevancia-dos-regimes-internacionais

Ucrânia entre Este e Oeste: quem foi que disse que a Guerra Fria acabou?

Por EDSON MUIRAZEQUE

Os manuais de história de relações internacionais têm retratado a ideia de que a Guerra Fria, conflito ideológico que opôs o Leste e o Oeste por quase meio século, terminou no final da década de 1980 e início da década de 1990 do século passado. Transformações profundas em dois dos maiores pilares da Guerra Fria têm sido citadas como responsáveis pelo seu fim: a queda do muro de Berlim e o desmembramento da União Soviética. Contudo, variados eventos que têm ocorrido no “período pós-Guerra Fria”, como a  crise política na Ucrânia, têm tido tendência de deitar abaixo a tese do fim da Guerra Fria.

Conceptualmente, a Guerra Fria tem sido assumida como tendo sido um confronto de ideologias: capitalismo, representado pelos EUA e seus aliados, e comunismo, representado pela União Soviética e seus aliados. Mas mais do que um confronto de ideologia, a Guerra Fria era marcada por uma competição política, económica e militar. Enquanto a Guerra Fria persistiu – geralmente assume-se que a contenda ideológica tenha se estendido entre o fim da II Guerra Mundial e o início da década de 1990 – as relações internacionais eram marcadas por intensas rivalidades entre os dois blocos de poder. Embora a designação “fria” faça referência ao facto de não ter havido um confronto militar directo entre as duas superpotências vencedoras da II Guerra Mundial, as mesmas haviam se especializado em financiar guerras intra e entre os seus Estados clientes. Não é de admirar, por exemplo, o posicionamento das superpotências nas guerras em Angola, na categoria “intra”, e Coreia do Norte-Coreia do Sul, na categoria “entre”.

Vários incidentes, eventos ou pilares corporizaram os anos de vigência da Guerra Fria. Dos mais vistosos podemos destacar a divisão da Alemanha em duas, o Plano Marshall vs o Comecon, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) vs o Pacto de Varsóvia, a crise dos mísseis em Cuba, a guerra entre as duas Coreias, a guerra civil em Angola, entre outros. Os elementos aqui citados marcaram o período de vigência da Guerra Fria e ilustram a existência de profundas diferenças ideológicas e de interesses entre os dois blocos. De todos estes elementos, a divisão da Alemanha em duas, e a consequente edificação do Muro de Berlim, constituiu o pilar fundamental de todas as animosidades que se seguiram ao longo de quase meio século de rivalidades.

O Fim da Guerra Fria?

Os desenvolvimentos que se verificaram na segunda metade da década de 1980 e início da década de 1990 levaram à crença de que a Guerra Fria havia chegado ao fim. Com efeito, na União Soviética havia chegado ao poder, em 1985, Mikhail Gorbachev, depois de alguns anos de turbulência na liderança Soviética (Brezhnev morreu em 1982 e foi sucedido por Yuri Andropov que, em pouco tempo, foi também sucedido por Konstantin Chernenko). Gorbachev chega ao poder numa altura em que a elite Soviética estava ansiosa e preocupada com os vários problemas que o país estava a enfrentar, especialmente os económicos. Para fazer face aos problemas, Gorbachev implementou, internamente, um programa radical de reforma que foi corporizado pela perestroika (reconstrução) e glasnost (abertura, transparência). Com estas duas políticas, Gornachev procurou democratizar e liberalizar cada vez mais as instituições Soviéticas.

Para o sucesso das reformas que estava a implementar internamente, Gorbachev acreditava ser necessário adoptar uma nova postura em relação às suas relações com o exterior. É deste modo que o líder Soviético, em 1987, apela para uma “nova visão” visão Soviética sobre as suas relações com o exterior. O líder Soviético estava preocupado com o facto das relações com o exterior estarem deterioradas. No esforço de dar um novo rumo à posição Soviética no concerto das Nações, Gorbachev prosseguiu uma linha de política externa que o levou à aproximação das lideranças dos EUA, Ronald Reagan, da Grã-Bretanha, Margaret Tatcher, da Alemanha Ocidental, chanceler Helmut Kohl, e outros líderes Ocidentais. Os seus esforços diplomáticos levaram à assinatura dos acordos de redução de armas estratégicas (START I) com os EUA, à retirada da União Soviética do Afeganistão e ao corte do apoio aos movimentos revolucionários e governos anti-Ocidentais em África.

As grandes mudanças no âmbito da política externa Soviética fizeram-se sentir mais na Europa do Leste. O líder Soviético avisou aos seus regimes comunistas clientes que a União Soviética estava a retirar o seu apoio e que não mais usaria a força para os manter no poder. Do mesmo modo, Gorbachev foi incentivando as lideranças daqueles países a introduzirem reformas internas e a sobreviverem economicamente por si próprios. O efeito imediato do conjunto de reformas implementadas por Gorbachev assistiu-se na queda de regimes comunistas na Europa Oriental, com destaque para a Alemanha Oriental. A queda dos comunistas da República Democrática da Alemanha e a consequente queda do Muro de Berlim levaram à reunificação da Alemanha em 1989. Dois anos mais tarde, em 1991, a União Soviética desmembra-se e várias repúblicas se tornam independentes. A Guerra Fria chegava ao seu fim!?

Pós-Guerra Fria e o “Encurralamento” da Rússia

Com a queda do Muro de Berlim e o desmembramento da União Soviética foi anunciado o fim da Guerra Fria, já que aqueles dois constituíam os marcos principais da contenda. Artigos e livros foram publicados anunciando o fim. Neste esforço da academia em explicar o que estava a acontecer destaca-se o artigo de Francis Fukuyama, mais tarde transformado em livro, O Fim da História e o Último Homem. Nesse artigo, Fukuyama teria definido a história como o confronto de ideologias e, dado que a União Soviética, o símbolo da ideologia comunista, havia se desmembrado, o autor considerava que a história havia chegado ao fim. Ao dizer isso, o autor pretendeu enfatizar a tese de que o liberalismo e o capitalismo haviam triunfado e que nenhuma outra ideologia parecia estar à altura de contrapô-los. Mas será que a Guerra Fria teria chegado ao fim pela mera queda do Muro de Berlim e desmembramento da União Soviética?

A herdeira-mor da extinta União Soviética é a Rússia. Ela herdou os aspectos mais importantes da defunta União Soviética, com destaque para o assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na década de 1990 a Rússia estava concentrada em se reconstruir e se afirmar com a nova identidade provinda de 1991. Enquanto isso, os seus antigos adversários Europeus da Guerra Fria procuravam consolidar a sua cooperação, tendo culminado no estabelecimento da União Europeia (UE) e adopção de uma moeda única. Pouco a pouco, e embora se tenha anunciado o fim das rivalidades da Guerra Fria, a UE foi “encurralando” a Rússia. Isso ocorreu por via de uma política deliberada de incentivar os antigos aliados da União Soviética a juntarem- se à UE. Assim, a política de alargamento da União Europeia com vista à entrada de novos membros, particularmente da Europa do Leste, é vista por Moscovo como uma ameaça à sua existência.

Os esforços do Ocidente rumo ao “encurralamento” da Rússia iniciaram mesmo com a reunificação da Alemanha, pois implicou que a Alemanha Oriental, outrora zona de influência Soviética, passava para o outro lado. Alegando sucessos na geração de prosperidade e promoção de cooperação pacífica entre os seus membros, a UE tem conseguido atrair países anteriormente sob influência da Rússia para o seu lado. Em 2004, oito antigos países comunistas juntaram-se à UE – República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. Três anos mais tarde, em 2007, juntaram-se à união a Bulgária e a Roménia. Estes alargamentos ocorrem sob olhar de preocupação de Moscovo, que vê os seus países vizinhos e suas esferas de influência se baldarem para o outro lado da Europa. O alargamento torna-se mais preocupante se tivermos em conta que tais países, ao se aliarem à UE, tornam-se igualmente membros da OTAN, uma aliança militar que era um dos pilares da Guerra Fria mas que não foi desfeita tal como aconteceu com o Pacto de Varsóvia.

Recuperação de Esferas de Influência?

Com os eventos de 2004 e em 2007, onde vários antigos países comunistas se juntaram à UE, a Rússia mostrou que qualquer outra tentativa de cooptação de mais Estados – para a união ou para a OTAN – que ela considera de pertença de sua esfera de influência não ocorreria de forma “pacífica”. Com efeito, na sua política de “encurralar” a Rússia, a OTAN deu mostras de abertura para a entrada da Geórgia e da Ucrânia na aliança. Em 2008, a liderança da Geórgia, confiante de um eventual apoio da OTAN para dissuadir a Rússia, bombardeou a Ossétia do Sul, alegando ter havido uma provocação por parte daquela região autónoma. Contudo, as intentonas Georgianas tinham em vista reivindicar o território que, depois da guerra de 1991-92, era controlada por um governo apoiado por Moscovo.

Os ataques da Geórgia contra a Ossétia do Sul deram uma “desculpa” perfeita à Rússia para demonstrar ao mundo, e aos vizinhos Europeus em particular, que ela continua a ser uma potência a ter em conta no concerto das nações. Em poucos dias de confronto, as forças da Geórgia foram derrotadas e a Ossétia do Sul e a Abkhazia auto-proclamaram-se independentes. Sob oposição das autoridades da Geórgia e forte condenação pela “comunidade internacional”, a Rússia reconheceu de imediato os actos de declaração de independência.

Ucrânia: o Último Reduto

Uma pergunta lógica que as pessoas se colocam está em relação ao porquê da Rússia envolver-se na Ucrânia, com as potenciais consequências que isso possa lhe trazer. O facto é que o controlo ou exercício de influência sobre a Ucrânia constitui uma das questões de segurança nacional para Moscovo. O Ocidente, na sua hipocrisia, alega que a Rússia está a violar direito internacional ao introduzir forças no país e ao permitir que se realizasse o referendo do passado domingo com vista a decidir se a Crimeia juntava-se à Rússia ou não. O argumento da legalidade da acção pode até ser verídico, mas nas relações internacionais o que prevalecem são os interesses nacionais, e se esses são de uma grande potência, não há direito ou organização que possa fazer algo.

O desmembramento da União Soviética fez com que a Rússia, sua herdeira natural, tivesse dificuldades de acesso ao mar por águas quentes. Em virtude disso, e por via de um acordo assinado em 1997, as autoridades Ucranianas permitiram que a Rússia mantivesse a sua frota naval ao largo do Mar Negro e uma base militar na cidade portuária de Sevastopol. A duração do acordo estava prevista para um período de vinte anos mas, em 2008, algumas vozes Ucranianas exteriorizavam a sua vontade de não renovar o acordo quando expirar em 2017. Contudo, a Rússia, fazendo uso da sua arma do gás natural, pressionou as autoridades Ucranianas, em 2010, a estender o prazo do aluguer até o ano 2042.

A crise política na Crimeia afigura-se como um dos pontos mais altos de uma Guerra Fria que no discurso político e “académico” tinha chegado ao fim, mas que as reais acções dos seus actores mostram o contrário. A expansão da OTAN, que conseguiu ter nas suas fileiras a maior parte dos antigos aliados da União Soviética, aparece como uma ameaça real a segurança de uma Rússia que ainda se ressente com a perda das suas esferas de influência. A Ucrânia está localizada na “varanda” da Rússia. Uma eventual parceria da Ucrânia com a OTAN significa o posicionamento de forças do Ocidente do outro lado da fronteira Russa, e isso é algo que Moscovo não pretende permitir. E quando falamos de forças do Ocidente não nos referimos apenas às forças da Europa Ocidental, mas sim às forças dos EUA, o antigo rival da Guerra Fria.

Artigo publicado no Jornal Debate http://www.debatemoz.com/?p=310

http://www.debatemoz.com/?p=310

What Form of Rule Can We Expect from the Three Way Tussle among the Military, the Islamists and the Liberals in Egypt?

By EDSON MUIRAZEQUE

On February 3^rd 2011, The Economist[1] wrote an article that begins with this statement: “The West should celebrate, not fear, the upheaval in Egypt”. In that article the magazine shows that the popular upheaval that overthrew Mubarak in Egypt in 2011 is an opportunity to bring about democracy to that country. It criticizes those in the West who tend to put stability above democracy when dealing with the Middle East, and who sees the revolution in that country as a disturbing matter. Although the pessimists “point out that Egypt has neither the institutions nor the political leadership to ensure a smooth transition”, the article argues that there's no other better alternative to democracy.

I am beginning this essay quoting The Economist article only to show that it is difficult to say if the developments in Egypt will result in democracy or if we will see another authoritarian regime rising to power. After overthrowing Mubarak from power, the Egyptians are now facing there major challenge: how to overtake the tussle among the military, the Islamists and the liberals and conduct a successful democratic transition. The big question here is: which role each one of these actors will be playing in the new Egyptian political life?

All the three referred actors of the Egyptian political life are seeking power. The military seized the power after Mubarak fall, acting as the ultimate guarantor of stability in the country. Apparently, they are not interested in running the country and they are anxious to return to the position they occupied in the Mubarak regime. In public statements, the Supreme Council of the Armed Forces (SCAF) guarantees the people that the military do not constitute an obstacle to a democratic transition. Actually, they are taking the task of “guiding the country toward a democratic transition, maintaining stability, and ensuring continuity until a parliament and a president are elected”[2]. But there is a difference between discourse and reality. What someone says in a discourse does not mean that he will do it in the real life.

The military are known to have had a privileged position during the Mubarak regime. According to Ottaway[3] the military have a big share in controlling the Egyptian economy, with estimates ranking from 5 to 40 percent. Actually, although the SCAF states that the military are not interested in replacing a civilian government, they not interested in subordinating their self to one. They fear that subordinating their self to a civilian government can mean losing their assets in the economy. Well, the military are facing a dilemma. If they give up to power and put it in a civilian democratic elected government they risk losing the privileges they had on the Mubarak regime. But, on the contrary, if they maintain the power for themselves they will break the principle that has been guiding the military since the Mubarakan times: the idea that they are the ultimate guarantor of stability. Actually, the military backed the revolution in Tahrir Square by not intervening against the people who were protesting against the former president.

While the military are facing a certain uncertainty about what will be an Egipt post-Mubarak, the Islamists are viewing the recent developments in Egyptian politics as a unique opportunity to capture the power. The Mubarak regime used to forbid any kind of Islamic political party in the country. After decades of authoritarianism of Mubarak, a period in which Islamic political parties was banned from the Egyptian political life, the 2011 revolution brings hope for those who a eager to see the principles of Islam embedded in the Egyptian society. This means that there are people hoping that through a democratic electoral process the Islamists will prevail and they will use the ideals of the Qur'an and Sunnah as a way of life, as the main reference to the building of the Egyptian state. Actually, when in the Mubarak regime the political parties were disbanded, the only political groups that were capable of surviving the government repression was from the Islamists, mainly the Muslim Brotherhood. Under the authoritarian regime, the Muslim Brotherhood was the sole alternative to whom the people could count on with.

Because political parties were forbidden in the Egyptian political life, the people learnt to rely on the Islamists. The results of the elections occurring in the country shows the Islamists up front and “analysts says preliminary results suggest Freedom and Justice Party [a political branch of the Muslim Brotherhood] could win as many 40% of seats in new legislature”[4]. Although the Islamists are going to dominate the new parliament pos-Mubarak through democratic means, they will be facing the challenge of a stereotyped image that have been created about them. Unfortunately for the Islamists, there is a negative image that follows them when they involve themselves in politics. There is the fear that when an Islamic party rises to power that means that the other religious sects will be disbanded and forbidden. The big challenge of the Islamists in case of dominating the political processes will be overcoming this image and running a country that has different sects without discriminating any.

The liberals are becoming, as Ottaways calls them, illiberals[5]. According to this author, in Egypt illiberal democrats are those who advocate democracy, but in the end are so worried that democracy will bring the Muslim Brotherhood to power that they turn to illiberal positions and advocate illiberal policies in the hope of avoiding such an outcome. What I am trying to say with this quotation is that, after all, democracy is a relative concept. Although it is defined as government by the people, rule of the majority, or a government in which the supreme power is vested in the people and exercised by them directly or indirectly through a system of representation usually involving periodically held free elections[6], usually democracy is limited to the interests of those who consider themselves democratic. There are people who believe in democratic principles only if they do not put on power who they consider non-democratic. Because they fear the Islamists, they prefer to go on with an authoritarian government than let those who were chosen by the people to run the country.

Going back to the question asked I would say that the outcome of the tussle among the military, the Islamists and the liberals in Egypt depends on whether they are committed to satisfy the peoples will or if they are eager to meet their own interests. All the tree actors must respect the peoples will. And if that people will means put the military in the back seat of the issues of running the country, being there as the guarantor of the country's stability, then be it. And if that means put the Islamists in power and the so-called liberals in the opposition, then let it be as the people wants. Above all, if what is going to result is a democracy or some other form of rule that depends in how committed are the tree actors and the people as a whole to the form of rule they are going to build in the country.

But there is also a say about the role the international community should play in Egypt. And for this way of thinking is quite simple: let the Egyptians decide themselves on what is best for them. Unfortunately, the international community sometimes contributes to negative outcomes of political processes even if it occurs in a democratic way. This is what happened when the Hamas won the elections in Palestine. Instead of rewarding the Palestinian people for being able to make its own choice, the international community punished it for not making the choice the so-called international community wanted. The international community imposed sanctions on the movement but who suffered most was the helpless people.

On the role of the international community just say that, ideally speaking, it has to respect the choices of the Egyptian people and make every effort necessary to help the Egyptians in this new era of state building. But for that, the Egyptians must conduct their political processes respecting the views of each other and taking in account that they are an island, they are part of a big community of nations of the world.

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[1] http://www.economist.com/node/18070190

[2] Ottaway, Marina. Egypt’s Democracy: Between the Military, Islamists, and Illiberal Democrats. Carnegie Endowment for International Peace. http://carnegieendowment.org/2011/11/03/egypt-s-democracy-between-military-islamists-and-illiberal-democrats/6lzl#

[3] Ibid.

[4] Shenker, Jack. Egypt election results put Muslim Brotherhood ahead. The Guardian. http://www.guardian.co.uk/world/2011/nov/30/egypt-election-results-muslim-brotherhood

[5] Ottaway, Marina. Egypt’s Democracy: Between the Military, Islamists, and Illiberal Democrats. Carnegie Endowment for International Peace. http://carnegieendowment.org/2011/11/03/egypt-s-democracy-between-military-islamists-and-illiberal-democrats/6lzl#

[6] Merian-Webster. Democracy. An Encyclopedia Britannica Company. http://www.merriam-webster.com/dictionary/democracy